Condições Gerais de venda

Condições Gerais de Venda

Nestas informações apresentamos as condições gerais de venda estabelecidas entre a

empresa Dormedi, Unipessoal, Lda., adiante designada por “Loja online”, “Nós” ou “Dormedi”

e as pessoas que pretendam efetuar compras no site dormedi.pt, adiante designadas por

“Cliente” ou “Utilizador".

A loja online dormedi.pt é operada pela Dormedi, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Particular

Nuno Álvares Pereira Nº 99, 4420-527 Valbom, Gondomar, registada na conservatória do

Registo Comercial de Gondomar, sob o número único de matrícula e fiscal 509 251 358, que

atua no mercado com a marca Dormedi.

Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma

encomenda no site dormedi.pt e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme

definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que

consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra no Site.

Em vigor a partir de 23 de agosto 2022.

1. CONTACTOS

Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre este Site, poderá contactar a Dormedi através

do e-mail dormedi@dormedi.pt, do telefone +351 223 759 310 (chamada para a rede fixa

nacional) ou do telemóvel +351 930 679 140 (chamada para a rede móvel nacional).

2. CRIAR CONTA DE CLIENTE

A criação de conta de cliente é opcional. Embora não seja indispensável para efetuar uma

compra, a criação de conta oferece diversas funcionalidades que facilitam a gestão e consulta

das suas encomendas e a realização de compras futuras, como por exemplo o pré-

preenchimento das moradas de entrega e de faturação, a possibilidade de aceder e atualizar

alterar os seus dados pessoais a qualquer momento, a criação de listas de desejos, o acesso a

informação sobre as encomendas efetuadas, a possibilidade de download de ficheiros e a

subscrição de newsletters com informações e promoções.

A conta de cliente poderá ser criada em qualquer altura, até à fase de finalização da

encomenda. Para esse efeito será necessário preencher os campos do formulário com as

informações indicadas como obrigatórias e definir uma senha de acesso. Receberá a seguir um

e-mail da Dormedi a confirmar o registo.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade

https://www.dormedi.pt/privacidade.

O acesso como cliente registado é feito com o seu e-mail e com a senha que escolheu.

3. COMO COMPRAR

Para comprar um produto na Loja online, deverá aceder à página do artigo pretendido e

escolher as opções que pretende, entre as que estão disponíveis. Estas opções, que podem

variar de produto para produto, poderão incluir a cor do produto, o tipo de revestimento, as

medidas do produto, assim como serviços de entrega e de montagem, quando aplicável.

Após a seleção das opções pretendidas e da quantidade de produtos, o botão “Comprar”

adiciona o produto configurado ao carrinho de compras.

Quando pretender efetuar a encomenda, deverá aceder ao carrinho de compras clicando no

ícone respetivo e verificar se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente

pretende comprar. Nesta página será então apresentada a imagem dos artigos, a sua

designação e a descrição resumida dos opcionais selecionados, a referência do modelo do

produto, a quantidade, o preço unitário e o preço total de cada produto, assim como o

subtotal da encomenda em euros sem IVA, o valor e a taxa do IVA aplicado e o valor total da

encomenda com todos os impostos incluídos.

No final da página encontra o botão “Concluir pedido” que permite aceder à página onde pode

preencher os formulários com as suas informações pessoais e opções relativas à entrega, à

faturação e ao método de pagamento que pretende utilizar. Tem ainda um campo para

adicionar comentários que sejam relevantes para a entrega da encomenda.

Se tiver criado a sua conta de cliente anteriormente, muitos destes dados estarão pré-

preenchidos. Nesse caso, deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e

atualizadas, nomeadamente a morada de entrega, podendo alterar ou corrigir os dados que

tinha introduzido anteriormente.

Se não tiver criado conta de cliente, poderá criá-la nesta fase ou prosseguir sem criar conta.

No formulário de compra, após escolher as opções de pagamento deverá confirmar que leu e

aceita as condições gerais de venda da Dormedi, clicando depois no botão “Continuar” para

aceder ao resumo da sua encomenda.

Antes de efetuar a encomenda, deve ainda confirmar que aceita as presentes Condições

Gerais de Venda, assinalando a caixa correspondente no formulário.

Quando tiver verificado que as informações estão todas corretas, poderá finalizar a compra

clicando no botão “Encomendar e pagar".

Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado

o pagamento, deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail

dormedi@dormedi.pt.

4. PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição

indispensável para a formalização da encomenda.

A Dormedi aceita pagamentos com referência Multibanco, Paypal e cartão de crédito,

transferência bancária e, em alguns casos, o pagamento na entrega.

O pagamento na entrega está disponível somente para envios para Portugal Continental e para

pedidos sem serviços de entrega solicitados e tem um custo adicional de 10€, com IVA incluído

à taxa de 23%.

Se optar pelo Multibanco, receberá as indicações para efetuar o pagamento – os códigos da

entidade, referência e valor - depois de finalizar a encomenda. Se escolher o PayPal ou cartão

de crédito, será redirecionado para uma página segura do PayPal, onde deverá fazer o

pagamento.

Depois de confirmar a encomenda e efetuar o pagamento, a Dormedi enviar-lhe-á um e-mail

com o detalhe da encomenda. Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas nos dias úteis,

recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail

dormedi@dormedi.pt para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro

no e-mail que nos forneceu.

Esta mensagem a confirmar a receção da encomenda não implica uma aceitação imediata da

encomenda pela Dormedi. A aceitação ocorre apenas após a Loja online verificar se tem o

produto em stock e será confirmada através de uma nova mensagem de e-mail, na qual

indicará que a encomenda foi enviada ou que está disponível para entrega.

A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada junto com a

encomenda.

5. ENTREGA

A Dormedi efetua entregas em Portugal. O Cliente poderá escolher uma das seguintes

modalidades de entrega:

 Envio por transportadora – Este método está disponível para entregas em Portugal

Continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Nesta modalidade de entrega, a

encomenda será entregue pela transportadora na morada indicada por si, nos dias úteis,

entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa

receber. A data previsível de entrega e horário serão indicados pela transportadora por

SMS.

No transporte de produtos volumosos, como camas, sommiers, poltronas, máquinas de

fitness, etc. a transportadora entregará a mercadoria na entrada do edifício, ao nível no

rés do chão. Se pretender, poderá contratar no nosso site serviços adicionais de entrega

noutros andares e de instalação ou montagem.

Verifique antes da compra, se o produto cabe no elevador ou pode passar pelas escadas.

Se não contratou o serviço especial de transporte, terá de levar o produto para onde o

quer instalar pelos seus próprios meios.

A entrega por transportadora em moradas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores está

sujeita a tarifas adicionais que variam consoante a dimensão e peso do produto, bem

como a ilha em que a entrega deverá ocorrer. Consulte-nos antes de efetuar a sua

encomenda.

 Levantamento na loja – Se escolher esta modalidade, poderá levantar a encomenda na loja

da Dormedi, situada na Rua Particular Nuno Álvares Pereira Nº99, em 4420-527 Valbom

Gondomar, de segunda a sexta-feira das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00. A loja está

encerrada aos fins de semana e feriados. A entrega na loja é gratuita.

As compras efetuadas na Loja online não poderão ser entregues em apartados ou caixas

postais.

No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada

para a receber, será informado por SMS ou e-mail do local onde se encontra a sua encomenda,

de como proceder para reagendar a entrega ou para proceder ao seu levantamento e do prazo

para o fazer. Se não for entregue ou recolhida por si no prazo indicado pela transportadora, a

encomenda será devolvida à Dormedi, que o reembolsará do valor pago, deduzido dos custos

de entrega e devolução, no montante total de 120€ para Poltronas, Cadeirões, sofás, camas, e estrados

articulados, 60€ para colchões, restantes produtos 30€.

Recomendamos que verifique com atenção que os dados relativos à morada de entrega da

encomenda estão corretos e completos. A Dormedi não assumirá qualquer responsabilidade

por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem

errados ou incompletos.

Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média,

os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:

 Entrega na loja Dormedi – 1 a 3 dias úteis

 Entrega por transportadora em Portugal Continental – 3 a 6 dias úteis

 Entrega por transportadora nas Ilhas da Madeira e dos Açores – 7 a 20 dias úteis

Estes prazos são indicativos. Em cada encomenda, será informado da data previsível de

entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em

qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.

Na página de detalhe de cada produto será apresentada informação sobre a disponibilidade do

mesmo em stock. Caso o produto que pretende encomendar não esteja disponível na Loja

online, sugerimos que contacte a Dormedi, através do e-mail dormedi@dormedi.pt, para saber

se o stock será reposto e o prazo previsível.

Apesar dos esforços da Loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão

ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou,

no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.

Se a Loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua

responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de

manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com

reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe

assistam nos termos da legislação aplicável.

A entrega da encomenda é considerada efetuada no momento de assinatura de comprovativo

de receção dos produtos na morada de entrega acordada.

Quando receber a sua encomenda deve verificar se a embalagem tem algum defeito

significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, deverá solicitar ao colaborador da

transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá

responsabilizar a transportadora por eventuais danos na peça causados pelo transporte.

Caso receba um produto errado por falha imputável à Loja online, deverá informar a Loja

online através do e-mail dormedi@dormedi.pt para solicitar a recolha do artigo a devolver e

agendar a entrega do produto correto.

6. PREÇOS

Os preços anunciados na Loja online são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa de

23%.

As despesas de transporte de cada produto, na entrada do edifício, ao nível no rés do chão

estão incluídas no preço. Acrescem custos de transporte adicionais para as entregas nas ilhas

da Madeira e dos Açores, que serão adicionadas quando preenche o campo da morada.

O preço dos produtos anunciado nas respetivas páginas não inclui a instalação ou montagem.

Para alguns produtos são propostos serviços adicionais que poderá selecionar, como a entrega

em andares superiores, por elevador ou por escadas, a instalação ou a montagem. O preço

destes serviços é apresentado nas páginas dos produtos a que dizem respeito, sendo

adicionado ao preço do produto quando seleciona a opção que pretende.

Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração

sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a

publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que já

tenha finalizado e confirmado.

A Dormedi esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e

respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro

não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de

tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Loja

online procederá da seguinte forma:

 Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago, a Loja online devolve-lhe a

diferença;

 Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, será informado desta ocorrência,

sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou cancele a encomenda e

receba a devolução das quantias por si já pagas. Caso não comunique a sua preferência no

prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.

A Loja online não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo

depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for

óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente, de forma razoável, como

sendo um preço incorreto.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

De acordo com a legislação portuguesa, o Cliente tem direito a pôr termo ao contrato de

compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a

partir do dia em que recebe a encomenda.

Este direito não poderá ser exercido quando são adquiridos artigos feitos por medida,

produzidos de acordo com as suas especificações ou personalizados a seu pedido, como camas

e estrados articulados ou são comprados produtos que são entregues selados, por motivos de

proteção da saúde ou higiene, como colchões, almofadas e têxteis, se a embalagem for aberta

após a entrega.

Os artigos a devolver deverão estar em perfeitas condições de utilização, completos, sem

quaisquer sinais de utilização ou danos, com a respetiva etiqueta aplicada e na embalagem

original. Se a sua utilização exceder a manipulação que é habitualmente admitida no

estabelecimento e tiver como consequência a depreciação do artigo, será responsabilizado por

essa depreciação.

Se quiser exercer este direito, deve comunicar à Loja online a sua decisão de resolver o

contrato no prazo dos 14 dias, através do e-mail dormedi@dormedi.pt ou de carta enviada

para a sede da Dormedi, indicando a referência do produto e o número da fatura. Para esta

comunicação, poderá utilizar o formulário disponível aqui.

Se comunicar a sua decisão por e-mail, ser-lhe-á enviado, também por e-mail e sem demora,

um aviso a confirmar a receção do pedido de resolução.

O artigo a devolver deverá ser enviado, com cópia da fatura, para a sede da Loja online, na

seguinte morada:

Dormedi, Unipessoal, Lda.,

Rua Particular Nuno Álvares Pereira Nº 99

4420-527 Valbom, Gondomar

A devolução do produto à Loja online é feita por sua conta e risco, o que significa que terá de

proceder ao envio e de suportar os respetivos custos. A Loja online não se responsabiliza por

extravios, danos ou atrasos que ocorram durante o transporte por si contratado para a

devolução.

Quando o artigo entregue no seu domicílio não puder, pela sua natureza ou dimensões, ser

devolvido pelo correio, o transporte e o respetivo custo será assegurado pela Dormedi. Na

sequência da sua comunicação de exercício do direito de livre resolução, entraremos em

contacto para agendar consigo a respetiva recolha.

Se resolver o contrato nos termos acima indicados, a Loja online reembolsá-lo-á do montante

pago pelo produto adquirido, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da

decisão de resolução do contrato.

O reembolso será feito através da mesma forma de pagamento que utilizou para a transação

original. No entanto, este será retido enquanto o produto não for recebido e verificado pelos

serviços técnicos da Loja online.

Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, será reenviado para a sua morada,

acompanhado de uma cópia da avaliação realizada pelos nossos peritos e, neste caso, os

montantes pagos não serão reembolsados.

8. TROCAS

Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, a

Dormedi poderá aceitar a troca de artigos comprados na Loja online por outros diferentes,

caso existam em stock.

Para solicitar a troca, deve enviar um email para dormedi@dormedi.pt, no prazo de 14 dias

após a receção do produto, e deverá aguardar pela confirmação dos nossos serviços de

atendimento sobre a aceitação da troca e a disponibilidade da peça pretendida.

Os custos da devolução do produto a trocar e de envio do novo produto são suportados por si.

Em caso de artigos que não possam ser devolvidos por correios, a Dormedi poderá proceder à

recolha e à nova entrega, mediante o pagamento dos custos de transporte.

O novo produto apenas será enviado após a receção e verificação da peça devolvida, que

deverá estar em perfeitas condições, conforme indicados no ponto anterior, e do pagamento

dos portes de envio do novo produto.

9. GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Os produtos comprados na Loja online têm uma garantia de 3 anos, contados a partir da data

de entrega do produto, nos casos em que é aplicável.

A garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má

utilização, do não cumprimento dos cuidados recomendados, de montagem defeituosa

efetuada pelo cliente ou de qualquer outra causa externa.

Para exercer este direito, deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online,

pelo e-mail dormedi@dormedi.pt. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma

descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.

Se o bem tiver um defeito, ser-lhe-á proposta a reparação ou substituição do bem, se for

possível, ou a redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais

razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou

económico desse direito.

A Dormedi compromete-se a realizar a reparação, substituição ou reembolso, total ou parcial,

no prazo máximo legal de 30 dias após a receção do produto na sua sede.

Caso o problema não possa ser abrangido pela garantia, a Dormedi poderá efetuar a reparação

através dos seus serviços de assistência técnica. Neste caso, ser-lhe-á apresentado um

orçamento, sendo a reparação efetuada após a aceitação e o pagamento do valor

orçamentado.

10. APOIO AO CLIENTE

Se tiver alguma dúvida ou reclamação, poderá contactar a Loja online através do e-mail

dormedi@dormedi.pt, do telefone +351 223 759 310 (chamada para a rede fixa nacional) ou

do telemóvel +351 930 679 140 (chamada para a rede móvel nacional).

A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

11. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os contratos celebrados pela Loja online nos termos das presentes Condições Gerais de Venda

regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Para a

resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente

contrato serão exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de

Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às

seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/pt/

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

https://www.consumidoronline.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto https://www.cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

https://www.triave.pt/

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)